Presidente Prudente. Localizada no extremo oeste de São Paulo, a 550 Km da capital, Presidente Prudente é um importante centro regional, compreendendo uma populacao em torno de 220 mil habitantes. É considerada a sexta melhor cidade do Estado de São Paulo para se viver... Saiba Mais >>

1.0 - Esse Curso é para ambos os sexos, constitui-se em uma forma de ingresso na Marinha Mercante. Destina-se aos candidatos a conduzirem e tripularem embarcações de atividade profissional habilitando-os:

- Nível 3 – Grupo de Fluviários

Marinheiro Fluvial de Convés;
Marinheiro Fluvial de Máquinas; e

1.1- Este curso é único para essas categorias e possui uma carga horária de 215 horas, o que possibilita a ascensão para os níveis superiores da carreira.

1.1.1 – Período dos Cursos:

- CFAQ-II e III – Turma 1/08 – 12/05 à 31/07/2008 – horário: a tarde e a noite.
- CFAQ-II e III - Turma 2/08 - 01/09 à 20/11/2008 – horário: a tarde e a noite.
1.2 – Local e data de inscrição:

Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio
Rua Porto Alegre 14-71 – Presidente Epitácio - SP
CEP.: 19470-000. Tel.: (18) 3281-3093 ou 3281-3175

Período: de 17/03 a 15/04/2008

1.3 - Condições para Inscrição: ambos os sexos:

a) o brasileiro maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição, com nível de escolaridade mínima do 5º ano (antiga 4º série) do Ensino Fundamental;

b) o inativo da Marinha do Brasil (MB), oriundo do Corpo de Praças da Armada e do Corpo Auxiliar de Praças exceto os excluídos a bem da disciplina;

1.4 – Documentos necessários para inscrição:

- xerox da Carteira de Identidade;
- xerox do CPF;
- xerox do título de eleitor;
- xerox do Certificado de Alistamento Militar ou de Dispensa de Incorporação Militar;
- xerox de comprovante de residência;
- Atestado médico comprovando o bom estado físico, auditivo, mental e visual;
- Uma foto 5X7 colorida; e
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição R$ 5,00 (cinco reais).
Observações: Pagamento da taxa acessar o site abaixo e seguir as seguintes instruções:

Preencher a guia de serviços para “402” Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, com o nome e CPF do candidato, indicando o serviço “INSCRIÇÃO EM CURSOS DO EPM”, a guia de serviços emitida, no valor de R$ 5,00, deverá ser paga em qualquer banco até o vencimento. Só serão aceitas as guias com autenticação mecânica. http://www.dpc.mar.mil.br/servicos/scam/v_mensagem.asp

1.5 – Exame de Seleção

Será realizado em duas etapas distintas, em datas a ser divulgadas após término do período de inscrição, a seguir:

a) 1ª etapa – Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita classificatória em nível do 5º ano (antiga 4º série) do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática.
O conteúdo programático detalhado do exame de seleção será fornecido aos candidatos no ato da inscrição.
Será considerado aprovado nessa etapa o candidato que obtiver nota mínima 5 (cinco) em cada uma das disciplinas constantes das provas escritas, estando assim, em condições de participar da segunda etapa do exame de seleção.

Observação:

Este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na MB, e visa, apenas, a definir a classificação do candidato, à luz do número de vagas estabelecido.

b) 2ª etapa – Os candidatos aprovados na 1ª etapa serão submetidos a um teste de suficiência física, composto de:

I) prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e,
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.

Observações:

1) Os candidatos oriundos da MB não realizarão a 1ª etapa exame de seleção;
2) Para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar atestado médico considerando-os (as) aptos (as) em Inspeção de Saúde, inclusive boas condições auditiva e visuais; e
3) Ficam desclassificados do processo de seleção os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física.

1.6 – Matrícula

Para distribuição das vagas deverão ser observados os seguintes critérios:

a) 35% - pelos candidatos aprovados nos exames de seleção, classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na prova escrita;

b) 40% - pelos candidatos indicados por empresas de navegação, de pesca e outras afins, em ordem de prioridade por elas estabelecidas;

A carta da empresa com os candidatos indicados deverá ser remetida pela própria empresa, diretamente a Delegacia Fluvial. Nela deverão constar os seguintes itens: dados do candidato, tempo de experiência marítima (caso o candidato possua), informações da empresa (ex.: CNPJ), informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) e o compromisso de embarcar, na respectiva empresa, o candidato após a conclusão do curso. Essa carta deverá ser assinada, no mínimo, pelo gerente de recursos humanos da empresa.

c) 15% - para o Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF) ou Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA); e

d) 10% - para candidatos oriundos da MB, exceto os excluídos a bem da disciplina e Praças sem estabilidade, que prestaram o Serviço Militar Inicial.

Observações:

1) Não serão aplicadas as provas da 1ª etapa do exame de seleção aos candidatos apresentados pelo critério d) ficando obrigatória a realização e aprovação do teste de suficiência física;

2) As vagas não preenchidas pela aplicação dos critérios b) e d) poderão ser ocupadas pelos aprovados segundo o critério estabelecido em a);

3) Em caso de empate, a vaga será preenchida pelo candidato de maior idade;

4) Caso o número de candidatos de empresas seja superior ao número de vagas oferecidas pelo Delegacia Fluvial deverá ser feita uma distribuição eqüitativa das vagas entre as empresas solicitantes. A Delegacia Fluvial deverá estabelecer os critérios para selecionar os candidatos indicados pelas empresas, tais como: maior Tempo de Embarque, maior idade e outros julgados adequados, a critério da Delegacia;

5) Os sindicatos, como segmento da Comunidade Marítima, podem indicar candidatos para os cursos, porém não possuem a prerrogativa concedida às empresas citadas anteriormente; e

6) As vagas oferecidas são, preferencialmente, destinadas aos candidatos residentes na área de jurisdição da Delegacia Fluvial responsável pela realização dos cursos. Entretanto, caso ocorra falta de candidatos, essas vagas poderão ser preenchidas por candidatos oriundos de outros locais.

DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
R. Porto Alegre, 14-71, Vila Santa Rosa, Presidente Epitácio, SP, CEP 19.470-000
Telefone: (18) 3281-3175 Fax: (18) 3281-6356

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